Acordo de Processamento de Dados (DPA)

1. Objetivo

Este Acordo estabelece as responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização da plataforma FindLeads.

2. Definições

Para fins deste documento:

Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.

Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados em nome do controlador.

Titular: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

3. Papéis das partes

A FindLeads atua como fornecedora de tecnologia para consulta, pesquisa e organização de informações empresariais.

O Cliente será responsável pela utilização dos dados consultados e pelas finalidades definidas em sua operação comercial.

4. Obrigações da FindLeads

A FindLeads compromete-se a:

• Adotar medidas razoáveis de segurança;
• Controlar acessos internos;
• Registrar atividades relevantes;
• Proteger os dados sob sua responsabilidade;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

5. Obrigações do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas;
• Cumprir a LGPD e demais legislações aplicáveis;
• Não utilizar informações para práticas abusivas ou ilegais;
• Responder por suas próprias atividades de tratamento.

6. Segurança

A FindLeads adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos no tratamento de dados.

Tais medidas poderão incluir:

• Controle de acesso;
• Criptografia;
• Monitoramento;
• Auditoria;
• Gestão de incidentes.

7. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente relevante envolvendo dados sob responsabilidade da FindLeads, medidas razoáveis serão adotadas para investigação, mitigação e comunicação quando exigido pela legislação aplicável.

8. Suboperadores

A FindLeads poderá contratar fornecedores terceirizados para apoio operacional, incluindo:

• Hospedagem;
• Infraestrutura em nuvem;
• Processamento de pagamentos;
• Monitoramento;
• Comunicação.

Todos deverão observar padrões adequados de proteção de dados.

9. Encerramento

O presente acordo permanecerá vigente enquanto existir relação contratual entre as partes ou enquanto houver obrigações legais relacionadas ao tratamento dos dados.